Notícias

STJ reconhece legitimidade de associação em ação de manutenção de posse

qua, 24 de agosto de 2022
Fonte: Conjur Com base no instituto da representação processual, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma associação de produtores […]
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Cláusula de eleição de foro não tem efeito para seguradora sub-rogada

qua, 24 de agosto de 2022
Fonte: Conjur A sub-rogação (modalidade de pagamento efetuada por um terceiro, que não o próprio devedor) transmite apenas a titularidade […]
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STF veta isenção de IPVA para filiados a cooperativas e sindicatos

qua, 24 de agosto de 2022
Fonte: Conjur O Estado não pode limitar a isenção de concessão de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) àqueles […]
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Anulação de colaboração firmada por empresa não afeta acordos da "lava jato"

qua, 24 de agosto de 2022
Fonte: Conjur O Superior Tribunal de Justiça declarou a ineficácia de acordo de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público […]
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STF decide que mudanças na lei de improbidade não retroagem para condenações definitivas

qua, 24 de agosto de 2022
Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o novo texto da Lei de Improbidade Administrativa (LIA - Lei […]
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Decisão suspende repasse de verbas para campanha de Roberto Jefferson

sex, 19 de agosto de 2022
Fonte: TSE O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (19), a suspensão de qualquer repasse […]
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Diretórios estaduais devem informar gastos com candidaturas femininas e de pessoas negras

sex, 19 de agosto de 2022
Fonte: TSE Os diretórios estaduais dos partidos políticos deverão informar nas prestações de contas enviadas à Justiça Eleitoral o total […]
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Decisão inédita garante cota feminina em sabatina nas eleições 2022

sex, 19 de agosto de 2022
Fonte: Metrópoles Goiânia – Em decisão inédita no país, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) ordenou garantia de cota feminina também em […]
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STF: Lei de Improbidade não deve retroagir, salvo para processos em curso

sex, 19 de agosto de 2022
Fonte: JOTA O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (18/8) que Lei de Improbidade Administrativa, sancionada em 2021 pelo […]
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