Notícias

Ministro Nunes Marques suspende condenação do senador Acir Gurgacz

ter, 09 de agosto de 2022
Fonte: STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF),​ concedeu liminar para suspender os efeitos da condenação do […]
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Ministro Lewandowski mantém regras do TSE sobre repasse de recursos do Fundo Partidário entre candidatos

ter, 09 de agosto de 2022
Fonte: STF O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a validade de normas do Tribunal Superior Eleitoral […]
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Retroatividade da nova LIA para as ações em andamento de atos culposos tem 2 votos

ter, 09 de agosto de 2022
Fonte: Conjur Nesta quinta-feira (4/8), o Plenário do Supremo Tribunal Federal fez a segunda sessão do julgamento que vai estabelecer se […]
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STJ afasta competência originária de governador para aplicar sanção a servidor de autarquia

ter, 09 de agosto de 2022
Fonte: STJ Com base na legislação local e na autonomia das entidades descentralizadas da administração pública, a Primeira Turma do […]
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Juros de precatórios do Fundef podem ser usados para pagar honorários, diz STJ

ter, 09 de agosto de 2022
Fonte: Conjur Os municípios que conseguiram a complementação das verbas do Fundeb e Fundef graças a decisões judiciais podem usar […]
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Juiz aplica nova LIA e rejeita ação contra ex-primeira dama do MT

ter, 09 de agosto de 2022
Fonte: Conjur A retroatividade da lei mais benéfica no processo penal é direito fundamental (artigo 5º, XL, CF) e se aplica […]
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Afinal, o que é Direito Sancionador?

seg, 01 de agosto de 2022
Fonte: Abradep Por Amanda Guimarães da Cunha Muito tem se discutido acerca do aumento do poder punitivo nas mãos do […]
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Direitos autorais e propaganda na internet durante o período eleitoral

seg, 01 de agosto de 2022
Fonte: Conjur Por Flavia Meleras, Maria Virginia Nasser, Renato Rossi e Érica Alves Quem nunca cantarolou um jingle eleitoral animado? A memória se repete e, a cada […]
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Eleitor com deficiência tem até 18 de agosto para solicitar transferência temporária

seg, 01 de agosto de 2022
Fonte: TRE-BA Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar transferência para seções adaptadas entre 18 de julho e 18 […]
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