Notícias

Juiz aplica nova LIA de forma retroativa e absolve ex-subsecretária do DF

ter, 15 de março de 2022
Fonte: Conjur As alterações da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) sobre normas de direito material que sejam benéficas ao […]
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TJ-PB mantém condenação de PM por improbidade administrativa

ter, 15 de março de 2022
Fonte: Conjur O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) confirmou sentença de primeiro grau e condenou o policial militar W.L.S […]
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Justiça extingue ação contra ex-prefeito de Mauá com base na nova LIA

ter, 15 de março de 2022
Fonte: Conjur As normas de direito administrativo sancionador possuem similitude com normas penais; e, quando mais benéficas, devem retroagir em […]
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MP não tem exclusividade para propor ações de improbidade, diz Alexandre

ter, 15 de março de 2022
Fonte: Conjur A exclusividade dada ao Ministério Público para acionar na Justiça quem cometeu ato de improbidade administrativa foi derrubada […]
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STF referenda liminar que suspendeu regra do CNJ sobre pagamento de precatórios

ter, 15 de março de 2022
FONTE: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar parcialmente deferida pela ministra Rosa Weber na Ação Direta de […]
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STF vai definir se alterações na Lei de Improbidade Administrativa podem ser aplicadas retroativamente

ter, 15 de março de 2022
Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se as alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) inseridas […]
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STF valida transferência de concessão sem nova licitação

ter, 15 de março de 2022
Fonte: Migalhas Entenda o caso A ação foi proposta em 2003 pelo então PGR Cláudio Fonteles contra o artigo 27 […]
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STF mantém nova fórmula de cálculo do valor do Fundo Eleitoral

ter, 15 de março de 2022
Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quinta-feira (3), a validade das novas regras de cálculo […]
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STF rejeita rediscutir inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa

ter, 15 de março de 2022
Fonte: STF Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inviável (não conheceu) a Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
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