Notícias

Presos provisórios têm direito assegurado para participação cidadã na democracia

qua, 17 de abril de 2013
Os presos provisórios e os adolescentes internados, por não terem os direitos políticos suspensos, também têm o direito de votar. […]
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TRE-MA quer garantir voto em trânsito de preso provisório

ter, 16 de abril de 2013
Proposta da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão pretende garantir ao preso provisório o direito do “voto em trânsito” […]
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OAB defende em Fórum Nacional financiamento democrático de campanhas

seg, 15 de abril de 2013
Brasília – “O maior ganho com o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais será possibilitar que as pessoas de […]
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Decreto legislativo pretende suspender decisão do TSE

seg, 15 de abril de 2013
Um projeto de Decreto Legislativo pretende derrubar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de redefinir o número de deputados federais […]
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Pleno do TRE-SC declara justa causa para vereador de Joaçaba sair do PSDB

sex, 12 de abril de 2013
Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiram nesta quarta-feira (10), por unanimidade, declarar a existência de justa […]
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Reforma política é tema central da nova edição da Revista Eletrônica da EJE

sex, 12 de abril de 2013
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) publicou mais uma edição de sua Revista Eletrônica. O tema central […]
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Por maioria dos votos TRE-TO mantém mandato de Deputada Estadual

sex, 12 de abril de 2013
Por quatro votos a dois, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) votou pela improcedência da representação nº […]
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TRE-PR reconhece preclusão de inelegibilidade anterior ao registro da candidatura

sex, 12 de abril de 2013
A Corte, nesta quinta-feira, 11, por unanimidade, extinguiu sem resolução do mérito, o recurso contra expedição do diploma de Gilmar […]
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Registro individual de candidato não substitui registro coletivo apresentado fora do prazo

sex, 12 de abril de 2013
A coligação Japaratuba Avançando e Crescendo não conseguiu reverter no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta quinta-feira (11), decisão […]
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