TRE-PI julga improcedente Representação contra candidata a Deputada Estadual
Na sessão dessa segunda-feira (25), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) julgou improcedente Representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) para abertura de Investigação Judicial em face de Nize de Caldas Brito Pereira Damasceno,candidata a deputada estadual nas Eleições de 2010. A Representação do MPE tem fundamento na reprovação, pelo TRE-PI, das contas da representada, e visa apurar a arrecadação e supostas despesas ilícitas em campanha eleitoral. O órgão ministerial pleiteia a cassação do diploma da representada, com base no Art. 30-A, § 2º, da Lei nº 9.504/97. Para o relator da Representação, Des. José Ribamar Oliveira, a simples desaprovação de contas não é motivo suficiente para acassação do diploma: “Não pode ser considerado plausível a pretensão de cassação de diploma sem se provar que asimpropriedades constantes de prestação de contas foram capazes de comprometer o bem jurídico maior tutelado peloordenamento, a vontade do eleitor”. “O que está provado nos autos é um fato: a desaprovação de contas de campanha, e não a prática de abuso de podereconômico. (...) Não há nos autos provas robustas de que a prática das irregularidades apontadas tiveram o dolo específico deangariar votos dos eleitores”, completa o Des. José Ribamar Oliveira. Segundo o MPE, na prestação de contas da representada restou comprovada a existência de irregularidades concernentes emdespesas efetuadas e receitas arrecadadas não declaradas pela candidata, além de divergência entre as datas constantes emalguns recibos eleitorais e as informadas no Demonstrativo de Recursos Arrecadados, bem como ainda a existência de rasurasem recibos eleitorais e correspondentes termos de cessão. A representada contestou, afirmando que meras irregularidades formais não podem ensejar a […]
