Notícias

Estado não deve ressarcir custo de internação particular por Covid-19

qui, 16 de dezembro de 2021
Fonte: Conjur Não é possível atribuir ao Estado a responsabilidade pela indisponibilidade de leito de UTI, já que a superlotação […]
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Crédito cedido fiduciariamente não é bem de capital e não se submete aos efeitos da recuperação

qui, 16 de dezembro de 2021
Fonte: STJ Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco […]
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Indenização e multa não se confundem na aplicação de sanções por infrações civis ambientais, define Segunda Turma

qui, 16 de dezembro de 2021
Fonte: STJ Como decorrência do direito sancionatório, inclusive nas infrações ambientais, a aplicação de sanções deve levar em consideração as […]
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STF determina a exigência de comprovante de vacina para quem vem do exterior, salvo motivo médico ou situações excepcionais

qui, 16 de dezembro de 2021
Fonte: STF O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o comprovante de vacina para viajante que […]
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STF invalida norma de Alagoas que trata da autonomia do Ministério Público de contas

qui, 16 de dezembro de 2021
Fonte: STF Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma da Constituição de Alagoas que concede autonomia […]
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Norma que permitia revisão de decisões do Tribunal de Contas do RN é inconstitucional, decide STF

qui, 16 de dezembro de 2021
Foto: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do […]
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Ministro Barroso do STF, decide que federações partidárias devem se registrar até 6 meses antes da eleição

qui, 16 de dezembro de 2021
Fonte: STF O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (8) que as federações partidárias devem […]
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Ministro do STF concede liminar e determina diplomação e posse de Allan Seixas em Cachoeira

sex, 10 de dezembro de 2021
Na noite desta terça-feira (30), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que determina a […]
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TRE-MT mantém sentença que cassou vereador por Fake News

sex, 10 de dezembro de 2021
Fonte: TRE-MT O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso manteve sentença que cassou o mandato do vereador de […]
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