Notícias

STF afasta tempo de serviço em cargo público diverso como critério para progressão na magistratura no DF e em Rondônia

qui, 02 de setembro de 2021
Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é inconstitucional adotar o tempo de serviço em qualquer cargo público […]
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Turma nega produção de prova de capacidade laboral para interromper pensão por invalidez

qui, 02 de setembro de 2021
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de uma empresa de ônibus que, no […]
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Cessão de direitos do DPVAT para clínicas não conveniadas ao SUS é ilegal, decide Terceira Turma

qui, 02 de setembro de 2021
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a indenização do seguro DPVAT decorrente de […]
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Cabem honorários sucumbenciais quando é impugnada a homologação da recuperação extrajudicial

qui, 02 de setembro de 2021
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível a fixação de honorários advocatícios […]
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Ministro Lewandowski admite participação de Goiás em ação que contesta distribuição de vacinas

qui, 02 de setembro de 2021
Fonte: STF O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu o Estado de Goiás como terceiro interessado (amicus […]
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Pagamento à vista de débito fiscal não implica exclusão dos juros de mora

qui, 02 de setembro de 2021
Fonte: Conjur Em caso de pagamento à vista dos débitos fiscais de que trata a Lei 11.941/2009, a redução de 100% das multas […]
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Acusação de crime contra o erário justifica sequestro de bens

qui, 02 de setembro de 2021
Fonte: Conjur Para que se justifique o sequestro de bens de acusado de crime contra o erário, não é indispensável […]
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Convênios poderão garantir inclusão de e-mail e celular para atos eletrônicos

qui, 02 de setembro de 2021
Fonte: Conjur Informações como e-mail e número de contato para envio de SMS e aplicativos de mensagens instantâneas poderão ser coletadas […]
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TRE-CE reverte cassação dos diplomas de prefeito e vice de Croatá por gravação ambiental envolvendo um eleitor, suposto ato de abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio

qui, 26 de agosto de 2021
Fonte: TRE CE O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), presidido pelo desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, reverteu, na […]
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