Selecionadas

Não há sucumbência se crédito tributário é pago antes da citação na execução

qui, 16 de setembro de 2021
Fonte: Conjur Não incidem honorários de sucumbência ao contribuinte alvo de execução fiscal se o pagamento do crédito tributário é […]
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Data limite para usar prejuízos fiscais no Refis é a da declaração ao Fisco, diz STJ

qui, 16 de setembro de 2021
Fonte: Conjur Ao instituir data limite para que as empresas utilizem prejuízos fiscais do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica […]
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Ministra Rosa Weber suspende MP que dificultava remoção de conteúdo em redes sociais

qui, 16 de setembro de 2021
Fonte: STF A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade […]
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Câmara aprova texto-base do Código Eleitoral; votação de 13 destaques é adiada

sex, 10 de setembro de 2021
Fonte: CNN A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira (9), por 378 votos a 80, o texto-base do projeto de […]
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Câmara aprova mudança na regra de distribuição das “sobras” eleitorais

sex, 10 de setembro de 2021
Fonte: Agência Câmara de Notícias A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei 783/21, do Senado, […]
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Votação do novo Código Eleitoral prosseguirá na semana que vem Fonte: Agência Câmara de Notícias

sex, 10 de setembro de 2021
Fonte: Agência Câmara de Notícias A Câmara dos Deputados vai prosseguir na próxima semana a votação do projeto de lei […]
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Outdoors de gratidão a Doria e vice-governador não precisam ser removidos por suposta propaganda eleitoral antecipada

qui, 09 de setembro de 2021
Fonte: Conjut Sem constatar flagrante contrariedade à legislação eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo negou pedido de liminar para […]
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Apoio de Camila Pitanga na rede social a Benedita da Silva não foi crime eleitoral por não haver constrangimento, pressão, mandamento ou pedido

qui, 09 de setembro de 2021
Fonte: TRE RJ Por unanimidade de votos, o Colegiado TRE-RJ decidiu que não houve crime eleitoral na postagem realizada no […]
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