Selecionadas

Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos chega à 15ª edição com debate sobre a nova realidade digital

qui, 19 de agosto de 2021
Fonte: STJ As relações jurídicas sob a realidade digital são o tema principal do XV Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, que […]
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Resolução do Senado que reduziu ICMS para produtos importados é constitucional

qui, 19 de agosto de 2021
Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Resolução 13/2012 do Senado Federal, que reduziu […]
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Leis que atrelam subsídios de deputados e governador de SE a outros cargos são inconstitucionais

qui, 19 de agosto de 2021
Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado de Sergipe que vinculavam os subsídios […]
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Fux determina que Município de Boa Vista (RR) forneça documentos solicitados por CPI local

qui, 19 de agosto de 2021
Fonte: STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu a requisição de documentos formulada pela Comissão […]
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Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização

qui, 19 de agosto de 2021
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu o direito a indenização pela valorização de […]
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Parecer da Anvisa sobre patente de produtos farmacêuticos é vinculativo

qui, 19 de agosto de 2021
Fonte: STJ Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância […]
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Cancelamento da distribuição do processo dispensa citação ou intimação da parte ré

qui, 19 de agosto de 2021
Fonte: STJ Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cancelamento da distribuição do processo, conforme preceitua […]
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2ª Turma declara incompetência da 7ª Vara Federal do RJ para julgar ações sobre Sistema “S”

qui, 19 de agosto de 2021
Fonte: STF A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na sessão desta terça-feira (10), a incompetência do juízo […]
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Alteração de cobrança de ICMS sobre energia elétrica no Amazonas é inconstitucional

qui, 19 de agosto de 2021
Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do Decreto estadual 40.628/2019 do Amazonas, que atribuía às empresas […]
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