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Primeira Seção fixa teses sobre prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU

qua, 21 de novembro de 2018
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que o marco inicial para contagem do […]
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Lewandowski mantém aberto PAD contra desembargador acusado de corrupção

qua, 21 de novembro de 2018
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido do desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de […]
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Concurseiro pode tomar posse se autorização judicial foi unânime, decide TRF-1

qua, 21 de novembro de 2018
Mesmo sem o trânsito em julgado de uma ação, um candidato de concurso a cargo público pode ser nomeado caso […]
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Mais de 100 prestações de contas em SP são questionadas pelo Ministério Público

qua, 21 de novembro de 2018
O Ministério Público Federal apresentou 102 ações de impugnação para apurar irregularidades nas prestações de contas apresentadas pelos candidatos que concorreram […]
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Lula terá de devolver R$ 20 milhões do fundo eleitoral, segundo lei

qua, 21 de novembro de 2018
Candidaturas impedidas nas eleições 2018 receberam um total de R$ 38,7 milhões do fundo eleitoral e de doações oficiais. O […]
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STF mantém no cargo prefeito e suspende eleições suplementares

qua, 21 de novembro de 2018
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o mandato […]
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Receita deve informar isenção dada a emissoras no horário eleitoral

qua, 21 de novembro de 2018
Em decisão inédita, a Ouvidoria-Geral da União, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), determinou que a Receita […]
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Mais de 100 prestações de contas em SP são questionadas pelo Ministério Público

qua, 21 de novembro de 2018
O Ministério Público Federal apresentou 102 ações de impugnação para apurar irregularidades nas prestações de contas apresentadas pelos candidatos que concorreram […]
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STF analisará competência de crimes comuns ligados a eleitorais

qua, 21 de novembro de 2018
Por Gabriela Coelho A fim de esclarecer se os crimes comuns devem ser julgados pela Justiça especializada ou pela Justiça comum, […]
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