Selecionadas

Responder a ação penal, por si só, não dá direito a indenização

qua, 01 de agosto de 2018
A instauração de inquérito ou ação penal não é causa para indenizar por danos materiais e morais. A indenização só […]
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Junta comercial deve indenizar empresa por confundir razão social, decide TRF-4

qua, 01 de agosto de 2018
Se a junta comercial, por descuido, fornece o contrato social de empresa cujo nome é semelhante ao de companhia executada em […]
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Responder a ação penal, por si só, não dá direito a indenização

qua, 01 de agosto de 2018
A instauração de inquérito ou ação penal não é causa para indenizar por danos materiais e morais. A indenização só […]
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Governo do Pará questiona lei que altera recolhimento de custas na Justiça estadual

qua, 01 de agosto de 2018
O governador do Pará, Simão Jatene, questionou no Supremo Tribunal Federal lei estadual que estabelece o regime de custas e outras despesas […]
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Secretários municipais avaliam e-NatJus como ferramenta para sustentar SUS

qua, 01 de agosto de 2018
Lançado há pouco mais de seis meses, o e-Natjus, plataforma digital que oferece ao magistrado fundamentos científicos para decidir sobre […]
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Liminar autoriza Paraíba a receber recursos para pagamento de obras no Porto de Cabedelo

qua, 01 de agosto de 2018
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atuando no exercício da Presidência do Tribunal, afastou restrição que […]
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Alterações pontuais nas Instruções CVM 510, 542 e 543

qua, 01 de agosto de 2018
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 27/7/2018, a Instrução CVM 599, que promove alterações pontuais nas Instruções CVM […]
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Regime diferenciado de ICMS para restaurantes do RJ não é benefício fiscal

qua, 01 de agosto de 2018
Por Sérgio Rodas O regime diferenciado de ICMS no Rio de Janeiro, estabelecido pelo Decreto 42.438/2010, não constitui um benefício fiscal. […]
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Juíza encerra recuperação judicial com base na "teoria do fato consumado"

qua, 01 de agosto de 2018
Por Sérgio Rodas Com base na “teoria do fato consumado”, a 1ª Vara Judicial de Campina Grande do Sul (PR) validou […]
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