Selecionadas

XII Jornada Maria da Penha já está com inscrições abertas

qua, 25 de julho de 2018
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nos dias 9 e 10 de agosto a XII edição da Jornada Maria […]
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ICMS em substituição também não integra base de PIS e Cofins, decide juiz

qua, 25 de julho de 2018
Por Mariana Oliveira O ICMS recolhido em substituição tributária (ICMS-ST), regime no qual a responsabilidade do imposto devido é de quem […]
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Partido questiona no Supremo decisão do TCU sobre repasses do Fundef

qua, 25 de julho de 2018
O Partido Social Cristão (PSC) questionou, no Supremo Tribunal Federal, acórdão do Tribunal de Contas da União que dispensou os […]
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Justiça paulista processa todas as requisições de precatórios de 2019

qua, 25 de julho de 2018
A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo encaminhou às respectivas entidades […]
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Juiz manda Facebook e outros sites apagarem notícias falsas sobre candidato

qua, 25 de julho de 2018
As batalhas judiciais envolvendo eleições e fake news começam a esquentar. O juiz Cesar Luiz Miozzo, da primeira instância da Justiça Eleitoral […]
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Prazo para o envio das propostas de enunciados à II Jornada de Direito Processual Civil encerra-se nesta sexta (20)

qua, 25 de julho de 2018
Nesta sexta-feira (20), encerra-se o prazo para o envio de propostas de enunciados para a II Jornada de Direito Processual […]
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Câmara Superior do Carf discute se corretagem gera crédito de

qua, 25 de julho de 2018
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a discutir se despesas com corretagem podem ser consideradas insumos de uma […]
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Créditos fiscais devem ser liberados se não há prova de fraude na aquisição

qua, 25 de julho de 2018
A boa-fé é sempre presumida, cabendo àquele que alega a existência de má-fé a comprovação nesse sentido. Esse foi o […]
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Associação questiona cobrança de ICMS sobre venda de software

qua, 25 de julho de 2018
A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação para questionar o […]
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