Selecionadas

Despesas pessoais e postagens nas redes sociais são permitidas na pré-campanha

seg, 09 de julho de 2018
Por Michael Rodrigo Silva Graça O abreviamento da corrida eleitoral de três meses para 45 dias tornou a campanha e o tempo permitido […]
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Lei Eleitoral restringe ações do poder público a partir deste sábado (7/7)

seg, 09 de julho de 2018
Nos três meses que antecedem as eleições, de acordo com a Lei 9.504/97, algumas condutas dos agentes públicos são proibidas até […]
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O que pode e o que não pode na campanha eleitoral deste ano

seg, 09 de julho de 2018
Por Amilton Kufa Com as últimas reformas eleitoral e política, mudanças foram implementadas em quase todos os pontos da legislação eleitoral, […]
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CVM pune por uso de informação privilegiada

qui, 05 de julho de 2018
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 19/6/2018, os seguintes processos: 1. Processo Administrativo Sancionador CVM nº […]
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Prescrição de improbidade corre mesmo sem ajuizamento de ação penal

qui, 05 de julho de 2018
Não é necessária a existência de ação penal para estabelecer prazo prescricional na ação de improbidade. A decisão é da 1ª […]
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Barroso anula ato do CNJ que dispensava registro prévio de títulos em cartório

qui, 05 de julho de 2018
Mesmo em comarcas onde há um único tabelionado de protestos, o registro prévio no cartório distribuidor é uma medida de […]
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Ainda há divergência sobre quais dados provedores são obrigados a armazenar

qui, 05 de julho de 2018
Por Tadeu Rover Quatro anos após a sanção do Marco Civil da Internet, ainda é controversa a aplicação de dispositivo que obriga os […]
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Usar indevidamente nome de pessoa em propaganda gera dano moral presumido

qui, 05 de julho de 2018
Usar o nome de uma pessoa em publicidade sem autorização é tão danosa quanto utilizar a imagem do indivíduo, gerando […]
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Empresa de Blairo Maggi consegue domínio de internet que usava seu nome

qui, 05 de julho de 2018
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proibiu um jornalista de usar o domínio “amaggi.com”, reconhecendo que deveria ser […]
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