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Plenário determina que condenado em segunda instância cumpra prestação de serviços
seg, 16 de abril de 2018
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta quinta-feira (12), habeas corpus em favor de ex-vereador em Cabreúva (SP) que queria deixar de […]
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OAB SP redige anteprojeto sobre transparência dos partidos políticos
seg, 16 de abril de 2018
Um rol de Comissões temáticas da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil elaborou anteprojeto de lei com […]
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Ministro nega pedido do PT para suspender divulgação de pesquisa eleitoral realizada pelo Datafolha
seg, 16 de abril de 2018
O ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Og Fernandes negou o pedido do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores […]
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Turma afasta vínculo entre vendedora de cartão de loja e instituição bancária
sex, 13 de abril de 2018
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a existência de vínculo de emprego entre uma vendedora de cartões […]
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Presidente propõe e TCU vai fiscalizar ANTT sobre concessões rodoviárias
qui, 12 de abril de 2018
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, propôs e o Plenário determinou, na última quarta-feira […]
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Ministra Nancy envia inquérito de Alckmin à Justiça Eleitoral de SP
qui, 12 de abril de 2018
A ministra Nancy Andrighi, do STJ, determinou que a investigação contra o ex-governador do Estado de SP Geraldo Alckmin seja remetida à […]
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Herdeiros são condenados por improbidade de ex-prefeito morto
qui, 12 de abril de 2018
O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da lei até o […]
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Senado aprova competência da Justiça Eleitoral para julgar ações sobre disputa intrapartidária
qua, 11 de abril de 2018
O Plenário aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei (PLS 181/2017) que estabelece como competência da Justiça Eleitoral julgar […]
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Inelegibilidade e prisão: à Justiça Eleitoral só cabe examinar três perguntas
ter, 10 de abril de 2018
Durante muito tempo, os inimigos políticos do Estado não podiam ser candidatos. A Lei Complementar 5, de 1970, previa ser […]
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