Selecionadas

FORMALISMO DESNECESSÁRIO Nulidade absoluta pode ser arguida por qualquer meio processual, diz STJ

ter, 16 de maio de 2017
A ação rescisória é suficiente para pedir a nulidade absoluta de um processo, não sendo necessário apresentar ação anulatória. Esse […]
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Vereadores não podem ignorar TCE e rejeitar contas de prefeito

sex, 12 de maio de 2017
Se o Tribunal de Contas fez parecer recomendando que as contas de um candidato sejam aprovadas, a Câmara de Vereadores não […]
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Partido pode enviar recursos diretamente a diretórios municipais, diz TSE

sex, 12 de maio de 2017
Quando diretórios estaduais de um determinado partido ficam impedidos de receber cotas do Fundo Partidário por sanção imposta pela Justiça […]
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Tribunais marcam para agosto novas eleições para governo do Amazonas

sex, 12 de maio de 2017
Eleitores do Amazonas devem voltar às urnas no dia 6 de agosto para definir quem assume o governo do estado, […]
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Rosa Weber manda TRE substituir imediatamente governador do Amazonas

sex, 12 de maio de 2017
A ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas tire imediatamente do cargo […]
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1,9 milhão de pessoas poderão ter o título de eleitor cancelado, avisa TSE

sex, 12 de maio de 2017
Quem não votou em três eleições consecutivas e não regularizou sua situação eleitoral terá o título de eleitor cancelado entre […]
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Governo Federal sanciona lei que cria a Identificação Civil Nacional (ICN)

sex, 12 de maio de 2017
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, participou nesta quinta-feira (11) da solenidade de sanção da lei que cria a […]
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Prazo não atinge partidos em formação antes da Reforma Eleitoral de 2015

sex, 12 de maio de 2017
A exigência de dois anos de prazo para partido político comprovar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter caráter nacional para […]
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Voto nulo e o voto em branco são temas do Boletim da EJE/TSE

sex, 12 de maio de 2017
Você sabe qual é o impacto do voto nulo e do voto em branco no resultado das eleições? Na edição […]
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