Selecionadas

Juíza paulista mantém isenção de ICMS de produtos médicos de empresa

sex, 18 de dezembro de 2020
Fonte: Conjur O Convênio Confaz 42/2016 autoriza os estados a reduzir os benefícios fiscais e não revogá-los, ainda que parcialmente. […]
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Câmara dos Deputados aprova compensação da Lei Kandir aos estados

sex, 18 de dezembro de 2020
Fonte: Conjur A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que formaliza o acordo entre a União e os estados para encerrar […]
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Locação de armazém para equipamentos integra cálculo do ICMS-Comunicação

sex, 18 de dezembro de 2020
Fonte: Conjur Os custos dos serviços de locação de espaço físico para armazenamento de equipamentos de comunicação devem ser incluídos […]
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Dispositivos que tratam da participação nos lucros em estatais são constitucionais

sex, 18 de dezembro de 2020
Fonte: STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional dispositivo da Lei 10.101/2000 que trata do […]
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Suspensa norma de TO que previa licença-maternidade menor para militares adotantes

sex, 18 de dezembro de 2020
Fonte: STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de dispositivos do Estatuto dos […]
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STF valida lei sobre prorrogação de contratos de concessão de ferrovias

sex, 18 de dezembro de 2020
Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da Lei da Relicitação (Lei 13.448/2017), que flexibiliza […]
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Ocupante de terreno de marinha invadido responde pela taxa de ocupação até comunicar invasão à SPU

sex, 18 de dezembro de 2020
Fonte: STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, na hipótese de invasão […]
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Fundamentação especial só é exigida do julgador que deixa de seguir precedente com força vinculante

sex, 18 de dezembro de 2020
Fonte: Conjur Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há violação do Código de Processo Civil […]
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Mandado de segurança contra decisão negativa do CNJ em pedido de providências é incabível

qui, 17 de dezembro de 2020
Fonte: STF O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível um Mandado de Segurança (MS 37545) ajuizado […]
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