Selecionadas

Reembolso de materiais está sujeito a IRPJ e CSLL no regime do lucro presumido, decide Primeira Turma

qui, 03 de dezembro de 2020
Fonte: STJ A quantia obtida pela prestadora de serviço por meio do reembolso de despesas com materiais de construção deve […]
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Partido questiona resolução do Senado sobre empréstimo do BID a companhia de energia do RS

qui, 03 de dezembro de 2020
Fonte: STJ O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), o artigo 1º da Resolução 23/2012 do […]
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Suspensa eficácia de decreto que instituiu a política nacional de educação especial

qui, 03 de dezembro de 2020
Fonte: STJ O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia do Decreto 10.502/ 2020, que instituiu […]
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PGR questiona validade de leis do RS que instituíram novas regras de licenciamento ambiental

qui, 03 de dezembro de 2020
Fonte: STJ O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
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TCU investiga destinação de quantia bilionária dos acordos de leniência

qui, 03 de dezembro de 2020
Fonte: Conjur O Tribunal de Contas da União quer esclarecimentos sobre quase R$ 4 bilhões pagos por empresas que fecharam […]
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Cabe ação de improbidade contra diretor de ONG que recebe verba pública, diz STJ

qui, 03 de dezembro de 2020
Fonte: Conjur Para efeitos de processamento de ação por improbidade administrativa, o conceito de agente público alcança os gestores de […]
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Deputados distritais pedem suspensão da venda da distribuidora de energia elétrica no DF

qui, 03 de dezembro de 2020
Fonte: STF Os deputados distritais Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Leandro Grass (Rede), Fábio Félix (PSOL) e Reginaldo Veras […]
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Pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser pedido em embargos monitórios

qui, 03 de dezembro de 2020
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, sob o Código Civil de 2002, o […]
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Na recuperação judicial, MP pode recorrer contra honorários do administrador em valor máximo

qui, 03 de dezembro de 2020
Fonte: STJ Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público (MP) é parte legítima para […]
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