ação penal

Candidato que promove passeata sem saber de proibição judicial não comete crime

qui, 16 de abril de 2015
Candidato a deputado que promove passeata em local proibido pela Justiça Eleitoral sem ter ciência dessa ordem não comete crime. […]
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Conselho Especial nega mandado de segurança impetrado por deputado distrital

qui, 29 de maio de 2014
O Conselho Especial do TJDFT negou mandado de segurança impetrado pelo deputado distrital Benedito Domingos. O deputado pediu a suspensão […]
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TRE rejeita embargos e mantém acórdão que instaurou ação penal contra deputado

qua, 24 de julho de 2013
Nesta terça-feira (23/07) o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso rejeitou Embargos de Declaração interposto por Agenor Jacomo […]
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TRE-AP instaura ação penal contra deputada Marília Góes por uso eleitoreiro do "Renda para Viver Melhor"

qui, 16 de maio de 2013
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AP) recebeu na tarde desta quarta-feira, 15, denúncia e instaurou ação penal contra a deputada estadual […]
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