Advocacia Brasília

Prazos de filiação partidária e registro de estatuto de novas legendas encerram-se no dia 4 de abril

sex, 03 de abril de 2020
Fonte: TSE O começo deste mês de abril marca o encerramento de alguns prazos do calendário eleitoral de 2020 previstos […]
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Ministros do TSE discutem adiar eleições para fim do ano, mas descartam prorrogar mandatos

sex, 03 de abril de 2020
Fonte: ClikPB Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cogitam adiar as eleições municipais de outubro para dezembro, devido à pandemia […]
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Justiça determina que verba de campanha eleitoral vá para combate ao coronavírus

sex, 03 de abril de 2020
Fonte: CNN A juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio, concedeu liminar que destina para o combate […]
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Propostas para adiar eleições ganham força entre senadores

sex, 03 de abril de 2020
Fonte: Senado As propostas legislativas de adiamento das eleições municipais de 2020 para 2022, devido à pandemia de coronavírus, têm […]
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MP Eleitoral vai acompanhar distribuição de bens à população

sex, 03 de abril de 2020
Fonte: InfoNet O Ministério Público Eleitoral, através da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe e do Ministério Público do Estado de […]
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Advogados veem ineditismo e coerência em uso tributário do "fato do príncipe"

seg, 30 de março de 2020
Fonte: Conjur É inovadora a aplicação da teoria do "fato do príncipe" para postegar tributos, conforme decidiu, por analogia, o juiz […]
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Calamidade estadual permite que contribuinte adie pagamento de imposto

seg, 30 de março de 2020
Fonte: Conjur A portaria 12/2012, ainda em vigor, autoriza empresas e cidadãos nos estados que tenham decretado calamidade pública a adiar […]
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Estado de calamidade permite atrasar pagamento de tributos federais

seg, 30 de março de 2020
Fonte: Conjur A Portaria do Ministério da Fazenda 12/2012 — que, de acordo com o site do referido ministério, continua […]
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Presidente do TJ-SP derruba liminar que proibia cultos religiosos em SP devido ao coronavírus sob pena de multa

qui, 26 de março de 2020
Fonte: G1 O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, derrubou uma liminar dada […]
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