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Cabem honorários advocatícios proporcionais em decisão parcial, diz TJ-DF

ter, 08 de maio de 2018

Em decisões parciais de mérito, cabe a aplicação de honorários de sucumbência da mesma proporção. Assim entendeu, por unanimidade, a […]

As barreiras às eleições antecipadas no Brasil

ter, 27 de junho de 2017

Embora 85% dos brasileiros apoiem a realização da disputa presidencial antes de outubro de 2018, esse cenário é altamente improvável. […]