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Teoria Interacionista do Direito: PL 7448/2017 merece ser sancionado

qua, 25 de abril de 2018
Várias associações classistas de magistrados, membros do Ministério Público e auditores fiscais encaminharam ao presidente da República, Michel Temer, o […]
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Guarda compartilhada: o filho não é de um nem de outro, é de ambos

ter, 24 de abril de 2018
Por Rodrigo da Cunha Pereira Guarda de filho é uma expressão que tende a acabar. É que ela traz consigo um […]
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Honorários podem ser retidos em precatórios ligados ao Fundef, decide TRF-5

ter, 24 de abril de 2018
É direito do advogado a retenção do percentual de honorários antes da expedição do requisitório. Com esse entendimento, a 1ª […]
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Isenção de Imposto de Renda a pessoa com alzheimer vale a partir do diagnóstico

ter, 24 de abril de 2018
Uma pessoa idosa que esteja com doença grave, como o mal de Alzheimer, está isenta de pagar Imposto de Renda a partir do […]
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Em repercussão geral, Supremo fixa tese que proíbe taxa de incêndio municipal

qua, 02 de agosto de 2017
Em caso com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese que proíbe os municípios de cobrar taxas de […]
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Desconto de 30% de verbas rescisórias para pagar consignado é legítimo, fixa TST

qui, 01 de junho de 2017
A Lei 10.820/2003 só autoriza a retenção de até 30% das parcelas rescisórias do trabalhador para o pagamento de empréstimos […]
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Sistema de votação de lista fechada contraria o princípio democrático

sex, 26 de maio de 2017
Por Rodrigo Cyrineu A crise política sem precedentes hoje vivenciada reclama reformas no desenho institucional brasileiro, exsurgindo daí defensores da denominada […]
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