Advocacia Petrarca

TRE-RS manda candidato suspender propaganda feita em prédio público

seg, 01 de outubro de 2018
Por Fernanda Valente A Lei das Eleições proíbe candidatos de usar bens e imóveis da administração pública para beneficiar candidato, partido […]
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TRE-BA suspende trecho de propaganda que critica governo estadual

seg, 01 de outubro de 2018
Por Fernanda Valente O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia proibiu, na sexta-feira (21/9), que o prefeito de Salvador ACM Neto (DEM) […]
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Fotos de Márcio França obeso não configuram difamação em campanha

seg, 01 de outubro de 2018
Por Fernando Martines A crítica, ainda que contundente, faz parte do debate eleitoral, só havendo irregularidade se extrapolar os limites da […]
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Usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha

qua, 26 de setembro de 2018
A partilha do direito real de usufruto de imóvel pode ser admitida, excepcionalmente, nos casos em que esse instituto é […]
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Conselheiros propõem que MP não interfira em contratos advocatícios

qua, 26 de setembro de 2018
Os conselheiros Leonardo Accioly e Erick Venâncio, do Conselho Nacional do Ministério Público, propuseram nesta terça-feira (25/9) que membros do […]
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Empresa do Simples é isenta de reter 11% de contribuição previdenciária

qua, 26 de setembro de 2018
Por Tadeu Rover Por possuírem tributação especial, as empresas optantes pelo Simples Nacional são isentas da retenção de 11% do valor […]
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Acionista com menos de 5% do capital social não pode propor ação, diz STJ

qua, 26 de setembro de 2018
Acionistas minoritários não podem propor ação em defesa da companhia sem que haja uma deliberação anterior da assembleia geral negando […]
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Reajuste de planos de saúde deve ser razoável e proporcional, diz juiz do DF

qua, 26 de setembro de 2018
Por Gabriela Coelho É admitido o reajuste das mensalidades dos planos de saúde, desde que haja previsão no instrumento contratual e […]
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Advogados devem figurar no polo passivo de ação rescisória baseada em ofensa à coisa julgada

qua, 26 de setembro de 2018
A ilegitimidade passiva de advogado para figurar no polo passivo de ação rescisória, nos moldes do precedente estabelecido no julgamento […]
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