Advocacia Petrarca

A liberdade de expressão durante o processo eleitoral

sex, 13 de julho de 2018
Por Erick Venâncio Lima do Nascimento Ocorre um conflito aparente de normas quando nos deparamos com dois preceitos legais que se […]
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Afinal, o que é permitido e o que é proibido na fase de pré-campanha eleitoral?

sex, 13 de julho de 2018
Por Karina Kufa, Amilton Augusto Kufa e Frederico Franco Alvim Nas eleições de 2016 tivemos uma impactante mudança legislativa: a diminuição do período de […]
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Juiz manda Facebook tirar do ar post patrocinado por pré-candidato ao Senado

sex, 13 de julho de 2018
Utilizar mecanismos pagos na internet para aumentar o alcance de propostas fora do período de campanha configura propaganda eleitoral antecipada […]
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Lei Eleitoral proíbe prorrogação sucessiva de programa de recuperação fiscal, diz juiz

sex, 13 de julho de 2018
Mesmo que se trate de benefício estabelecido em lei editada em ano anterior ao eleitoral, sucessivas prorrogações de prazo para […]
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TRE nega pedido do MP para retirada de outdoors de Jair Bolsonaro

sex, 13 de julho de 2018
O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Valter Fabrício Simioni da Silva, negou o pedido do Ministério Público Eleitoral para […]
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Justiça Eleitoral proíbe pré-candidato ao Senado de utilizar links patrocinados no Facebook

sex, 13 de julho de 2018
O pré-candidato Gilvam Borges (MDB) está proibido de divulgar sua pré-candidatura ao Senado pelo Amapá por meio de links patrocinados […]
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Juíza veta Lula em campanha e na convenção do PT

sex, 13 de julho de 2018
A juíza Carolina Moura Lebbos, da Vara das Execuções Penais de Curitiba (12.ª Vara Federal), negou ao ex-presidente Lula participação […]
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TRE vê vantagem para Taques em decreto e barra prorrogação do Refis

sex, 13 de julho de 2018
O governador Pedro Taques (PSDB) está proibido de prorrogar, novamente, benefícios fiscais do programa Refis. A decisão liminar atendeu ao […]
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TSE apresenta modelos de divulgação de resultados e segurança para as eleições

sex, 13 de julho de 2018
A três meses do primeiro turno das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral apresentou aos veículos de comunicação definições sobre o […]
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