Advocacia Petrarca

STJ fixa precedente inédito sobre prova nova e prazo decadencial em rescisória

qua, 03 de abril de 2019
A 3ª turma do STJ fixou na manhã desta terça-feira, 26, precedente em caso de usucapião sobre a ampliação do […]
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Dívida Ativa chega a R$ 2,2 trilhões; 44,8% são irrecuperáveis, diz PGFN

qua, 03 de abril de 2019
Por Gabriela Coelho O número de devedores da União chegou a 4,6 milhões, o que envolve uma dívida de R$ 2,2 trilhões, […]
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CNJ manda investigar cartório em Caldas Novas por indícios de fraudes

qua, 03 de abril de 2019
O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, no exercício de corregedor nacional de Justiça, determinou que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado […]
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STJ fixa parâmetros para analisar ponderação de princípios no CPC/2015

qua, 03 de abril de 2019
Ao analisar pela primeira vez no Superior Tribunal de Justiça uma alegação de nulidade por violação do parágrafo 2º do […]
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STF decide que norma decorrente de reedição de MP na mesma sessão legislativa é inconstitucional

qua, 03 de abril de 2019
Nesta quarta-feira (27), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em que […]
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CNJ divulga enunciados sobre fornecimento de remédios por decisão judicial

qua, 03 de abril de 2019
O Conselho Nacional de Justiça divulgou esta semana novas recomendações sobre fornecimento de medicamentos por decisão judicial. Segundo pesquisa do […]
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CNJ propõe que notários e registradores sejam informantes do Coaf

qua, 03 de abril de 2019
O Conselho Nacional de Justiça quer incluir os notários e registradores entre os entes obrigados a informar operações suspeitas ao Conselho […]
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STJ define prazo para recorrer de decisão após citação ser expedida

qua, 03 de abril de 2019
Com base na teoria da ciência inequívoca, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou entendimento do Tribunal de […]
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Câmara aprova projeto que anistia partidos

seg, 01 de abril de 2019
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 27, o texto-base do projeto que prevê anistia de multas a partidos políticos que não […]
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