Advocacia Petrarca

Ministério da Justiça confirma que está ´estudando’ o Bitcoin

qui, 07 de março de 2019
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Sérgio Moro, informou ao Criptomoedas Fácil, por meio de sua Assessoria de […]
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4ª turma do STJ fixa balizas para impenhorabilidade de salários e proventos

sex, 01 de março de 2019
A 4ª turma do STJ, em julgamento nesta terça-feira, 26, reconheceu a impenhorabilidade absoluta de auxílio-doença para pagamento de crédito […]
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Acórdão que não apresenta voto vencido deve ser anulado, diz STJ

sex, 01 de março de 2019
Por Gabriela Coelho Acórdão sem a apresentação de todos votos declarados, vencidos e vencedores, é nulo. O entendimento foi fixado, por […]
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Charge que associou Bolsonaro a nazismo não é ofensiva, decide TJ do Rio

sex, 01 de março de 2019
Por Sérgio Rodas Se o presidente Jair Bolsonaro (PSL) não ficou constrangido de tirar foto ao lado de um homem fantasiado […]
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Comissão de Valores Mobiliários bate recorde de julgamentos e punições em 2018

sex, 01 de março de 2019
Por Sérgio Rodas A Comissão de Valores Mobiliários finalizou processos e puniu como nunca em 2018. No ano, o colegiado da […]
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Cade impõe venda da Fox Sports para autorizar compra da Fox pela Disney

sex, 01 de março de 2019
Por Gabriela Coelho A Disney pode comprar a Fox no Brasil, contanto que venda o canal esportivo Fox Sports. A decisão foi […]
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Petição citando conteúdo de decisão não publicada abre prazo para recurso

sex, 01 de março de 2019
Se a parte peticiona espontaneamente nos autos e o conteúdo da petição não deixa dúvida de que ela teve conhecimento […]
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STJ fixa tese sobre regulamento de plano de previdência privada

sex, 01 de março de 2019
Por Gabriela Coelho "O regulamento aplicável ao participante do plano de previdência fechada para fins de cálculo da renda mensal inicial […]
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Carf começa a analisar multa de R$ 10 bilhões da Cargill em exportação

sex, 01 de março de 2019
Por Gabriela Coelho A 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou […]
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