Advocacia Petrarca

Quarta Turma impede penhora de parte do salário de fiadores para quitar dívida de aluguel

ter, 27 de novembro de 2018
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível relativizar a regra da impenhorabilidade dos vencimentos […]
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TJ-SP mantém condenação de ex-prefeito por improbidade administrativa ImprimirEnviar1700

ter, 27 de novembro de 2018
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o ex-prefeito de […]
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Regulamentação do IR volta a permitir compensação de dívidas com precatórios

ter, 27 de novembro de 2018
Por Mariana Oliveira O Decreto 9.580, publicado na sexta-feira (23/11) para regulamentar a legislação sobre Imposto de Renda, voltou a permitir a compensação […]
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CVM promove seminário sobre desenvolvimento e tendências do mercado de capitais no Brasil

qua, 21 de novembro de 2018
Inovações, tendências e sustentabilidade na regulação do mercado de capitais serão os temas do seminário promovido pela Comissão de Valores […]
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Procuradora Cristiana Ziouva toma posse como conselheira do CNJ

qua, 21 de novembro de 2018
A Procuradora Regional do Estado de São Paulo, Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, tomou posse como conselheira do Conselho Nacional […]
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Semana Nacional da Conciliação: DF atinge R$ 163 milhões em acordos

qua, 21 de novembro de 2018
Na 13ª Semana Nacional da Conciliação no TJDFT, que ocorreu de 29/10 a 9/11, foram realizadas 3.561 sessões de conciliação […]
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Nada impede denunciação da lide a quem já integra polo passivo da demanda

qua, 21 de novembro de 2018
A denunciação da lide contra corréu que já integra a relação processual é permitida, sem proibições nem do artigo 125 […]
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Pesquisa Pronta trata de falência e recuperação judicial

qua, 21 de novembro de 2018
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta segunda-feira (19) cinco novos temas na Pesquisa Pronta. A […]
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Primeira Seção fixa teses sobre prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU

qua, 21 de novembro de 2018
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que o marco inicial para contagem do […]
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