Advocacia Petrarca

STJ aprova súmulas sobre Direito Ambiental e ocupação de bem público

qui, 25 de outubro de 2018
Por Gabriela Coelho Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (24/10), duas novas súmulas, sendo […]
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STF julgará constitucionalidade da incidência do IPI na revenda de importado

qui, 25 de outubro de 2018
No próximo dia 31 de outubro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal começará a julgar constitucionalidade da incidência do Imposto […]
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Alienações devem ter patrimônio somado para ganho de capital, diz Carf

qua, 24 de outubro de 2018
Por Gabriela Coelho Na venda de duas empresas controladas, direta ou indiretamente, o custo contábil dos investimentos, para fins de eventual […]
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STF mantém decisão que reduziu multa de ICMS de 400% para 20%

qua, 24 de outubro de 2018
Por Tadeu Rover A obrigação tributária não pode ter caráter de confisco. O entendimento, já histórico do Supremo Tribunal Federal, foi […]
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TIM é condenada em R$ 50 milhões por derrubar ligações de clientes

qua, 24 de outubro de 2018
Por Tadeu Rover A TIM foi condenada a pagar R$ 50 milhões de indenização por dano moral coletivo por derrubar intencionalmente […]
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Título judicial não pode ser abatido com título extrajudicial, decide STJ

qua, 24 de outubro de 2018
Por se tratar de crédito ainda incerto, o título executivo extrajudicial não pode abater dívida de título judicial. A decisão […]
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Expressão "País do Futebol" não pode ser registrada como marca, diz STJ

qua, 24 de outubro de 2018
“País do Futebol” é uma expressão de domínio público e genérica. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal […]
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Sumiço do depositário judicial autoriza bloqueio de conta do devedor, diz STJ

qua, 24 de outubro de 2018
No caso de bens apreendidos e mantidos sob a guarda de depositário judicial cujo paradeiro é desconhecido, é válida a […]
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Falta de registro da doação não impede oposição de embargos de terceiro por legítimo possuidor

qua, 24 de outubro de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou admissível a oposição de embargos de terceiro com fundamento em […]
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