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Mantida nulidade de transferência de ações que procurador fez para si mesmo

qua, 06 de junho de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul […]
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Doria terá de pagar multa de R$ 200 mil por uso do slogan Acelera SP

qua, 06 de junho de 2018
O ex-prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) foi multado em R$ 200 mil por descumprimento de liminar que o […]
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A volta da conclusão que não foi: novas eleições, cassação e ADI 5525

qua, 06 de junho de 2018
Antonio Cunha/ ASICS/TSE Com o julgamento da ADI 5525 pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, parecia certo que a realização […]
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Demora em ajuizar ação não retira de membro da Cipa direito a indenização estabilitária

qua, 06 de junho de 2018
A Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. terá de pagar a um técnico mecânico os salários relativos ao período de estabilidade […]
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Salário significativo não impede concessão de gratuidade de Justiça

qua, 06 de junho de 2018
A existência de ganho salarial significativo não exclui, por si só, a necessidade econômica, que pode ser observada diante de […]
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A legitimidade de congressistas não reeleitos no processo legislativo

seg, 04 de junho de 2018
Por Luiz Cláudio de Souza Nenhum direito é absoluto. Essa expressão, muito conhecida no mundo jurídico, aponta para o fato de […]
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TRE-RO nega registro de candidatura de Rosani Donadon ao cargo de Prefeita de Vilhena

seg, 04 de junho de 2018
Na tarde desta terça-feira (29), os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia negaram, por maioria de votos, o recurso […]
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TSE não conhece de consulta sobre candidatura à presidência da República

sex, 01 de junho de 2018
O plenário do TSE não conheceu de consulta formulada pelo deputado Federal Marcos Rogério, que questionava se era possível a […]
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Justiça do Trabalho pode bloquear carteira de motorista de devedor, decide TRT-18

sex, 01 de junho de 2018
A Justiça do Trabalho pode mandar confiscar a carteira de motorista para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas, decidiu o Tribunal […]
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