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STJ aprova cinco novas súmulas

ter, 15 de maio de 2018
A 1ª seção do STJ aprovou, no último dia 9, cinco novas súmulas. Confira abaixo: Súmula 611 - Desde que devidamente […]
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Temer sanciona lei de combate ao bullying nas escolas

ter, 15 de maio de 2018
O presidente Michel Temer sancionou hoje (14) uma lei de combate ao bullyingnas escolas. O texto sancionado hoje altera um trecho […]
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TRF-1 nega penhora de rendimentos de ex-prefeito condenado por improbidade

ter, 15 de maio de 2018
Os vencimentos, salários e remunerações, em virtude de seu caráter alimentar, são impenhoráveis, exceto nos casos de penhora para pagamento de […]
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Dano moral é presumido em caso de trabalho degradante, afirma TST

ter, 15 de maio de 2018
Quando fica comprovado que determinado empregado trabalhou em situação degradante, o dano moral é presumido. Com esse entendimento, a 1ª Turma […]
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Cargo de confiança também ganha em dobro se trabalhar no feriado, diz TST

ter, 15 de maio de 2018
Ocupantes de cargos de confiança também têm direito a receber em dobro se trabalharem em fins de semana e feriados. […]
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Carf autoriza planejamento tributário por meio de sociedade com mesmas pessoas

ter, 15 de maio de 2018
Por Fernando Martines Contribuintes podem se organizar em sociedades diferentes, mesmo que as empresas tenham atividades parecidas. De acordo com decisão […]
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Decretação de falência leva à extinção de execuções suspensas durante a recuperação judicial

ter, 15 de maio de 2018
A certeza quanto à irreversibilidade da decisão que decretou a falência de uma empresa devedora permite que as ações de […]
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Bloqueio de bens de empresa em recuperação judicial é de competência da vara falimentar, decide ministro

ter, 15 de maio de 2018
Cabe à 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro analisar pedido de bloqueio de […]
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Tribunal usa talk show para debater normas do CNJ no interior de Goiás

ter, 15 de maio de 2018
O juiz Peter Lemke Schrader, da 2ª Vara Cível e Criminal, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental, da comarca […]
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