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Projetos do TSE e TRE-MG são finalistas do Conbrascom 2017

sex, 07 de julho de 2017
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) tiveram projetos reconhecidos no Prêmio Nacional […]
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Juiz que quiser entrar na política partidária deve se demitir, afirma Gilmar Mendes

qui, 06 de julho de 2017
Por Pedro Canário Os incisos I e III do parágrafo único do artigo 95 da Constituição não deixam muita margem para […]
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Manuel Marcelino e Marcelo Vieira de Campos são nomeados para o TRE-SP

qui, 06 de julho de 2017
Por Matheus Teixeira O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo conta com dois novos membros: Manuel Pacheco Dias Marcelino e Marcelo Vieira de […]
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Integrantes do STF afirmam que Gilmar Mendes pode renunciar para tentar vaga no Senado; ministro nega

qui, 06 de julho de 2017
Integrantes do Supremo Tribunal Federal revelam que o ministro Gilmar Mendes deve renunciar em setembro e entrar na disputa por […]
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Administração Pública pode contratar Uber e congêneres

qua, 05 de julho de 2017
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), ao reconhecer que o modelo de contratação adotado pela Administração Pública representou […]
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Ex-ministro Geddel Vieira Lima é preso por suspeita de atrapalhar investigações

qua, 05 de julho de 2017
Ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima foi preso preventivamente nesta segunda-feira (3) na Bahia, por decisão do juiz […]
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Município não pode cobrar ISS sobre faturamento bruto de advogado, diz TRF-3

qua, 05 de julho de 2017
Escritórios de advocacia devem recolher imposto sobre serviços (ISS) com base em valor fixo anual, estabelecido de acordo com o número […]
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TJ-SP afasta distribuição e transmissão de energia em cálculo de ICMS

qua, 05 de julho de 2017
Os valores gastos com transmissão e distribuição de energia elétrica não entram na base de cálculo do Imposto de Circulação […]
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TJ-SP julgará repetitivo sobre inclusão de gastos com energia elétrica no ICMS

qua, 05 de julho de 2017
Continua na Justiça de São Paulo o debate sobre a inclusão dos valores gastos com transmissão e distribuição de energia […]
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