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Cobrança de taxa de combate a incêndios por municípios é inconstitucional

qui, 25 de maio de 2017
Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta quarta-feira (24), manteve decisão do Tribunal de Justiça […]
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Regime de precatórios não se aplica à execução provisória de obrigação de fazer contra Fazenda Pública

qui, 25 de maio de 2017
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que na “obrigação de fazer”, prevista no Código de Processo […]
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Incide contribuição previdenciária sobre verba de quebra de caixa, diz seção do STJ

ter, 23 de maio de 2017
Há incidência de contribuição previdenciária sobre o adicional conhecido como quebra de caixa, pago a caixas de bancos, de supermercados […]
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STF derruba censura imposta a homem que criticou prefeito no Facebook

ter, 23 de maio de 2017
O Supremo Tribunal Federal derrubou a censura judicial imposta ao perfil de Aécio Vieira de Holanda no Facebook. A decisão […]
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Horas extras são o tema mais frequente em processos no TST

ter, 23 de maio de 2017
Horas extras, intervalo intrajornada e indenização por danos morais estão entre os cinco temas mais frequentes nos processos em exame […]
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Ministro nega trâmite a reclamação que discute nepotismo no Pará

qui, 18 de maio de 2017
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao pedido que questionava a nomeação da […]
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Cláusula de barreira melhora democracia brasileira, dizem ministros do TSE

qui, 18 de maio de 2017
Por Sérgio Rodas Já aprovada no Senado, a cláusula de barreira, que estabelece percentuais mínimos de votação para que partidos políticos […]
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Vice-governador do Amazonas pede divisão da chapa cassada pelo TSE

qui, 18 de maio de 2017
Por Marcelo Galli O vice-governador do Amazonas, José Henrique Oliveira, do Solidariedade, foi ao Supremo Tribunal Federal pedir a divisão da […]
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TSE permite manifestação pública de Garotinho sobre o próprio processo

qui, 18 de maio de 2017
A Constituição Federal é clara em relação aos princípios da liberdade de expressão: é proibido fazer censura prévia e não […]
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