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Quarta Turma confirma anulação de transferência de créditos tributários federais por fraude

qua, 20 de junho de 2018
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que […]
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STJ entra na era da inteligência artificial

qua, 20 de junho de 2018
Em mais uma etapa na adoção de recursos tecnológicos para agilizar a prestação jurisdicional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
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Lançamento do Livro: "Tópicos Avançados de Direito Processual Eleitoral: de acordo com a Lei nº 13.165/15 e com o Novo Código de Processo Civil"

seg, 18 de junho de 2018
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Luiz Fux, e os organizadores MInistro Tarciso Vieira de Carvalho Neto, Daniel Castro […]
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II Jornada de Direito Processual Civil recebe propostas de enunciados até 20 de julho

sex, 15 de junho de 2018
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) abriu as inscrições para proposição de enunciados à II Jornada […]
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XII Jornadas Brasileiras de Direito Processual

sex, 15 de junho de 2018
O Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP, realizará em 2018 as suas XII Jornadas Brasileiras de Direito Processual, nos dias 22 […]
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Plenário declara a impossibilidade da condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório

sex, 15 de junho de 2018
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a condução coercitiva de réu ou investigado […]
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Processo administrativo disciplinar também deve cumprir ritos legais, diz TRF-1

sex, 15 de junho de 2018
Por Ana Pompeu Por invenção no processo legal, a Justiça Federal em Brasília mandou suspender a comissão de processo administrativo disciplinar que […]
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Relator afasta devolução de verbas recebidas de boa-fé por servidores do TJDFT

sex, 15 de junho de 2018
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente o Mandado de Segurança (MS) 33962, impetrado por servidores […]
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Corregedoria fixa regras de manifestação para o Judiciário nas redes sociais

sex, 15 de junho de 2018
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, na quinta-feira (14/6), o Provimento 71 com regras de comportamento nas redes sociais e […]
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