art 224 CE

Plenário decide por inconstitucionalidade de expressão do Código Eleitoral

ter, 06 de dezembro de 2016
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou, na sessão dessa segunda-feira (28), a inconstitucionalidade da expressão “após transito em […]
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Ensaio sobre um caos anunciado: entre a cassação e os recursos, quem governa?

seg, 14 de novembro de 2016
  Por Marilda de Paula Silveira e Carlos Eduardo Frazão Durante longo tempo, quando um agente político tinha seu mandato […]
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