Brasília

STF: é inconstitucional permissão para grávidas atuarem em local insalubre

sex, 31 de maio de 2019
Fonte: Jota Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o dispositivo da Consolidação das Leis […]
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Acesso ao conteúdo de mensagens de texto apagadas do próprio telefone – sigilo das comunicações telefônicas

sex, 31 de maio de 2019
Fonte: TJDF - www.tjdft.jus.br A disponibilização do conteúdo de mensagens de texto por operadora de telefonia exige prévia autorização judicial, fundamentada […]
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"Marco civil da internet" – retirada de perfil falso – responsabilidade do provedor

sex, 31 de maio de 2019
Fonte: TJDF  - www.tjdft.jus.br O provedor de internet só será responsabilizado civilmente por dano decorrente de conteúdo ofensivo provocado por terceiro […]
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Função social de cédula de produto rural justifica impenhorabilidade absoluta do título

sex, 31 de maio de 2019
Fonte: Migalhas  - www.migalhas.com.br Por decisão unânime, a 4ª turma do STJ fixou a impenhorabilidade absoluta da cédula de produto rural […]
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Deixar de realizar apenas um ato processual não configura abandono de processo

sex, 31 de maio de 2019
Fonte: Migalhas - www.migalhas.com.br O ministro Nefi Cordeiro, do STJ, afastou multa aplicada à advogada por suposto abandono de processo. O juiz […]
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Ainda sobre o paradoxo dos atos ímprobos culposos

sex, 31 de maio de 2019
Fonte: Conjur  - www.conjur.com.br/ Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Guilherme Pupe da Nóbrega Em texto anterior[1], escrevemos neste privilegiado espaço sobre a proposta […]
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"Incompetência não pode ser tratada como improbidade", diz ministro do TCU

sex, 31 de maio de 2019
Fonte: Conjur  - www.conjur.com.br O controle das atividades da administração pública pelos órgãos de fiscalização não pode ser um obstáculo à […]
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STJ autoriza ação do Diretório Nacional do PT contra senador José Serra

sex, 31 de maio de 2019
Fonte: Conjur - www.conjur.com.br Por Gabriela Coelho Diretórios nacionais de partidos podem ajuizar ações indenizatórias. Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior […]
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CVM multa Eike Batista em R$ 536,5 milhões por uso de informações privilegiadas

sex, 31 de maio de 2019
Fonte: Conjur -  www.conjur.com.br/ Ao negociar ações da OGX e da OSX em 2013 e não divulgar informações relevantes ao […]
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