Brasília

CNMP regulamenta uso do WhatsApp para intimações

seg, 06 de maio de 2019
Fonte: Conjur  - www.conjur.com.br O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentou o uso do WhatsApp para intimações de processos que tramitam no […]
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Não incide PIS e Cofins em receitas de juros sobre o capital próprio, diz Carf

sex, 03 de maio de 2019
Por Gabriela Coelho Fonte: Conjur As receitas decorrentes dos juros sobre o capital próprio e da locação de imóveis da instituição […]
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STF julgará retenção de bens importados para pagamento de diferença de tributos

sex, 03 de maio de 2019
Fonte: Conjur - www.conjur.com.br O Supremo Tribunal Federal irá decidir se é constitucional condicionar o despacho aduaneiro de bens importados ao […]
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Leia acórdão do STJ sobre aplicação do artigo 85 do CPC na fixação de honorários

sex, 03 de maio de 2019
Fonte: Conjur Por Gabriela Coelho Em fevereiro, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a fixação dos honorários de sucumbência deve […]
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Lei municipal sobre regime de tributação de sociedades de advogados é inconstitucional

qui, 02 de maio de 2019
Em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (24), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou, por maioria, tese de […]
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CNJ pede que corregedoria inspecione TJ-BA por indícios de crime em posse de terra

qui, 02 de maio de 2019
Fonte: Conjur - www.conjur.com.br A conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça, pediu que a Corregedoria Nacional de […]
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(Im)prescritibilidade de ressarcimento ao erário por atos de improbidade

qui, 02 de maio de 2019
Fonte: Conjur  - www.conjur.com.br Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Guilherme Pupe da Nóbrega Como amplamente repercutido, o Supremo Tribunal Federal, por ocasião da […]
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Advogado poderá autenticar cópias de documentos para registro de empresa

qui, 02 de maio de 2019
Fonte: Conjur - www.conjur.com.br A partir de agora, advogados e contadores da parte podem declarar a autenticidade de cópias de documentos […]
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STJ autoriza penhora de 15% de salário para quitar dívida de aluguel

qui, 02 de maio de 2019
Fonte: Conjur -  www.conjur.com.br A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou a penhora de 15% da remuneração bruta de […]
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