Brasília

Supremo começa a julgar ações contra bloqueio de bens sem decisão judicial

sex, 12 de junho de 2020
Fonte: Conjur O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta sexta-feira (5/6) a constitucionalidade da Lei 13.606/2018, que permitiu à Fazenda […]
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Para Primeira Turma, renúncia ao prazo recursal só inicia contagem da decadência após ciência da parte contrária

sex, 12 de junho de 2020
Fonte: STJ Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência do recurso – ou a renúncia […]
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Juros e correção incidem sobre valor de cotas da ex-mulher em empresa encerrada após a separação

sex, 12 de junho de 2020
Fonte: STJ Com base no artigo 389 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a […]
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Honorários advocatícios constituídos após pedido de recuperação não se sujeitam aos efeitos do processo

sex, 12 de junho de 2020
Fonte: STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os honorários advocatícios sucumbenciais, decorrentes de sentença […]
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Quinta Turma aplica tese do STF sobre interrupção da prescrição por acórdão que confirma sentença condenatória

sex, 12 de junho de 2020
Fonte: STJ Ao analisar o caso de uma pessoa condenada por envolvimento em grupo criminoso que negociava máquinas caça-níqueis, a […]
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Prazos processuais no STJ ficam suspensos em julho

sex, 12 de junho de 2020
Fonte: STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta terça-feira (9) a Portaria STJ/GP 210/2020, que suspende os prazos processuais […]
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Terceira Turma aplica enunciado do FPPC em controvérsia sobre direito intertemporal na transição para o novo CPC

sex, 12 de junho de 2020
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o Enunciado 530 do Fórum Permanente de Processualistas […]
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Terceira Seção vai decidir sobre fornecimento de dados pelo Google na investigação do caso Marielle

sex, 12 de junho de 2020
Fonte: STJ Em sessão realizada nesta terça-feira (9), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou à Terceira […]
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Por Antônio Veloso Peleja Júnior: Data da diplomação é prazo final para a representação por propaganda irregular

sex, 05 de junho de 2020
Fonte: Conjur Tema intrincado na seara eleitoral é o prazo final para a propositura da representação por propaganda irregular. O […]
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