câmara municipal

Competência para julgar contas de prefeito é da Câmara de Vereadores, decide STF

sex, 12 de agosto de 2016
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na sessão plenária desta quarta-feira (10) o julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários […]
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Cassados os mandatos do prefeito e vice de Nova Viçosa /BA

sex, 03 de junho de 2016
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão desta terça-feira (31), por unanimidade, cassar os mandatos do prefeito […]
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TRE/AP defere anotação do aumento de vagas na Câmara de Vereadores de Porto Grande

sex, 04 de março de 2016
Em Sessão Administrativa realizada nesta quarta-feira (2), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) aprovou, por unanimidade, o pedido da […]
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TRE-MG extingue processo contra Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte

sex, 22 de março de 2013
Por cinco votos a zero, o TRE-MG, na sessão desta quinta-feira (21), julgou extinto sem resolução do mérito o processo […]
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