Carolina Petrarca

Juiz isenta de ICMS transferência de gado entre fazendas do mesmo dono

sex, 14 de dezembro de 2018
Por Mariana Oliveira A saída de mercadoria de um local para outro sem mudança de titularidade não gera cobrança de ICMS. Com […]
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Promotor de Justiça condenado por litigância de má-fé

sex, 14 de dezembro de 2018
Em decisão pouco comum , a Seção Única do Tribunal de Justiça do Amapá condenou, na semana passada, o promotor […]
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Quarta Turma impede penhora de parte do salário de fiadores para quitar dívida de aluguel

sex, 14 de dezembro de 2018
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível relativizar a regra da impenhorabilidade dos vencimentos […]
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TJ-SP mantém condenação de ex-prefeito por improbidade administrativa

sex, 14 de dezembro de 2018
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o ex-prefeito de […]
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Regulamentação do IR volta a permitir compensação de dívidas com precatórios

sex, 14 de dezembro de 2018
Por Mariana Oliveira O Decreto 9.580, publicado na sexta-feira (23/11) para regulamentar a legislação sobre Imposto de Renda, voltou a permitir a compensação […]
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Tribunal aprova com ressalvas contas de campanha de Jair Bolsonaro

qua, 05 de dezembro de 2018
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas a prestação de contas de campanha de Jair Bolsonaro (PSL), […]
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A Súmula 44 do TSE e o horizonte incerto para as eleições de 2020

ter, 04 de dezembro de 2018
Por Rodrigo Cyrineu Brasília, 27 de novembro de 2018. Plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Sessão ordinária noturna. Em apreciação, o Recurso […]
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Presunção de enriquecimento ilícito não causa inelegibilidade, decide Fachin

ter, 04 de dezembro de 2018
Por Sérgio Rodas Condenação por improbidade administrativa só é hipótese de inelegibilidade se ficar claro que o gestor público enriqueceu ilicitamente. […]
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Tribunal mantém registro de candidato reeleito a deputado federal por Alagoas

qui, 29 de novembro de 2018
Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta terça-feira (27) o deferimento do registro de […]
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