#Compliance

Férias de julho: pais devem estar atentos à resolução CNJ sobre viagens

ter, 03 de julho de 2018
Quem está planejando viajar com os filhos durante as férias escolares de julho deve estar atento às regras para não […]
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Corregedoria normatiza troca de nome e gênero em cartório

ter, 03 de julho de 2018
A Corregedoria Nacional de Justiça regulamentou nesta sexta-feira (29/6) a alteração, em cartório, de prenome e gênero nos registros de […]
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Citação de parte ilegítima não permite interrupção de prazo prescricional da pretensão em relação à parte legítima

ter, 03 de julho de 2018
Para que haja a interrupção do prazo prescricional prevista pelo artigo 219, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de […]
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Parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado em portaria

ter, 03 de julho de 2018
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o parcelamento simplificado de dívidas tributárias não pode ter seu […]
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Prazos processuais ficam suspensos em julho

ter, 03 de julho de 2018
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Portaria STJ/GP 171, de 28 de junho de 2018, que determina a […]
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Novo CPC não afasta honorários no cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda

ter, 03 de julho de 2018
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o novo Código de Processo Civil […]
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Ministro rejeita trâmite de ADC por ilegitimidade de diretório regional de partido político

ter, 03 de julho de 2018
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 56, […]
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Twitter também vai avisar quando anúncio na rede social for propaganda eleitoral

ter, 03 de julho de 2018
O Twitter anunciou nesta quarta-feira (29) que também vai implementar mudanças que tornam mais fácil identificar quando um anúncio ou conteúdo na […]
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Um breve análise sobre contratações públicas, período eleitoral e vedações

ter, 03 de julho de 2018
Por Elaine Cristina Bertoldo Tendo em vista a proximidade das eleições, que ocorrerão em outubro, cumpre-nos apontar modestos esclarecimentos relacionados às […]
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