#Compliance

Um breve análise sobre contratações públicas, período eleitoral e vedações

ter, 03 de julho de 2018
Por Elaine Cristina Bertoldo Tendo em vista a proximidade das eleições, que ocorrerão em outubro, cumpre-nos apontar modestos esclarecimentos relacionados às […]
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Deputado consulta TSE sobre utilização de carros de som nas eleições

ter, 03 de julho de 2018
Por Gabriela Coelho Com o objetivo de entender a nova legislação sobre a circulação de carros de som e minitrios como […]
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Emissoras não podem transmitir programas apresentados por pré-candidatos

ter, 03 de julho de 2018
As emissoras de rádio e de televisão não podem transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato. A proibição, prevista no […]
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Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação, decide STJ

ter, 03 de julho de 2018
Empresas em recuperação judicial podem participar de licitações. Assim decidiu, por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
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Cartilhas Eleições 2018

ter, 03 de julho de 2018
Cartilha Eleições 2018
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Erro da acusação faz TSE extinguir denúncia contra deputados de Sergipe

sex, 29 de junho de 2018
Por Gabriela Coelho Um tropeço do Ministério Público Eleitoral levou à extinção de 22 denúncias contra deputados estaduais de Sergipe, acusados de […]
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Início do prazo recursal segundo a atual orientação do Superior Tribunal de Justiça

sex, 29 de junho de 2018
O tempo é fundamental para se obter tutela jurisdicional efetiva. O procedimento se desenvolve demarcado pelos prazos processuais. Como é […]
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TJ-SP autoriza execução fiscal sem a citação de representante do espólio

sex, 29 de junho de 2018
Por Tadeu Rover A indicação de representante do espólio não é requisito essencial para prosseguimento de ação de execução fiscal. De […]
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Cartórios são proibidos de fazer escrituras públicas de relações poliafetivas

sex, 29 de junho de 2018
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (26/6), que os cartórios brasileiros não podem registrar uniões […]
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