#Compliance

Absolvido desembargador alagoano acusado de beneficiar cartel da merenda escolar

sex, 29 de junho de 2018
Por maioria dos votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o retorno do desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas ao […]
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Liminar afasta proibição de compensação tributária para pagar IRPJ e CSLL

sex, 29 de junho de 2018
Por Fernanda Valente Viola o princípio da segurança jurídica alterar as regras de recolhimento e compensação relativas ao Imposto de Renda […]
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Proprietário pode ter bem penhorado para condomínio pagar dívida a terceiro, diz STJ

sex, 29 de junho de 2018
Quando o condomínio deixa de pagar valor devido a terceiro, a natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o […]
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Negativa ao esclarecimento de questão de fato não fere direito do advogado

sex, 29 de junho de 2018
A 3ª turma do STJ negou pedido de anulação de julgamento em embargos de declaração opostos ao fundamento de que […]
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Acionista pode pedir prestação de contas no prazo de três anos, diz STJ

sex, 29 de junho de 2018
O prazo decenal previsto no artigo 205 do Código Civil não vale quando acionistas cobram prestação de contas referente ao pagamento […]
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TSE reconhece possibilidade de divisão de chapa em caso de impedimento de candidato a vice

sex, 29 de junho de 2018
Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a possibilidade da dissociação da chapa para prefeito […]
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TCU consolida jurisprudência sobre contratação de produtoras e artistas

sex, 29 de junho de 2018
Cartas de exclusividade a empresas intermediárias de artistas não atendem à condição para contratação direta por inviabilidade de competição prevista […]
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Eleições 2018: TSE divulga limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal

sex, 29 de junho de 2018
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quinta-feira (28), em seu Portal na internet, os tetos de gastos de campanha […]
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Tribunal extingue representações contra deputados estaduais de Sergipe

sex, 29 de junho de 2018
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) extinguiu as representações ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra 22 deputados estaduais de Sergipe […]
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