#Compliance

Mantida determinação de que Município de Marília (SP) cumpra decreto estadual sobre quarentena

qui, 14 de maio de 2020
Fonte: STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 40426, ajuizada pelo Município […]
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Para Sexta Turma, pagamento a servidor fantasma não configura crime de responsabilidade de prefeito

qui, 14 de maio de 2020
Fonte: STJ O pagamento de remuneração ao servidor público municipal é obrigação legal do prefeito. Se o servidor tomou posse […]
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Para relator, Bacen não responde por pedido de informações de bloqueio via Bacenjud com base na LAI

qui, 14 de maio de 2020
Fonte: STJ O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de habeas data no qual […]
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Gravidade do dano em crime tributário depende da qualificação do crédito pela Fazenda

qui, 14 de maio de 2020
Fonte: STJ Nas hipóteses de crimes tributários contra municípios ou estados, a configuração de grave dano à coletividade – prevista […]
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Webinário da Enfam sobre mulher e Judiciário começa nesta sexta-feira (15)

qui, 14 de maio de 2020
Fonte: STJ O primeiro módulo do webinário A Mulher e o Judiciário: violência doméstica, organizado pela Escola Nacional de Formação e […]
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GT criado para projetar impactos da pandemia reafirma que é possível a realização de Eleições Municipais este ano

qui, 07 de maio de 2020
Fonte: TSE O Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para projetar os impactos da pandemia provocada […]
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Ministro Barroso tomará posse na presidência do TSE em cerimônia virtual

qui, 07 de maio de 2020
Fonte: Conjur A cerimônia de posse do ministro Luís Roberto Barroso como presidente do Tribunal Superior Eleitoral será virtual. A posse virtual […]
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Análise dos limites às restrições de direitos impostas pelo Poder Público em razão do enfrentamento da covid-19

qui, 07 de maio de 2020
Fonte: Migalhas O turbilhão jurídico O advento da pandemia provocada pelo covid-19 impulsionou as autoridades públicas a tomarem medidas de […]
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Live: Saia da sua bolha

qui, 07 de maio de 2020
Hoje vamos começar o nosso projeto #GRAConvida e conversaremos sobre as “bolhas sociais” com Davi, colunista no portal G1 e […]
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