#Compliance

Recomendação 62 do CNJ também se aplica a presos fora do grupo de risco da pandemia

qui, 23 de abril de 2020
Fonte: STJ Com base na Recomenda​ção 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre medidas de prevenção à disseminação do […]
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Tribunais podem não dar conta de demandas de recuperação judicial

qui, 23 de abril de 2020
Fonte: Conjur Com o agravamento da crise gerada pelo novo coronavírus, tribunais de todo o Brasil notaram um crescimento considerável […]
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Ministro pede informações ao Executivo sobre medidas de proteção da população contra coronavírus

qui, 23 de abril de 2020
Fonte: STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que sejam solicitadas informações definitivas ao presidente […]
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Julgada inviável reclamação do RJ contra transferência de presos da cadeia pública de Magé

qui, 23 de abril de 2020
Fonte: STF A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 26799, em que o […]
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STF recebe ações sobre compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações durante pandemia

qui, 23 de abril de 2020
Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a Medida Provisória (MP) 954/2020, […]
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Debate correto é sobre o adiamento, não a unificação das eleições

qui, 16 de abril de 2020
Fonte: Conjur Por Ana Claudia Santano Dentro do marco da pandemia da Covid-19, o não tão novo debate sobre a unificação […]
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Coronavírus, eleições e outras espécies ameaçadas

qui, 16 de abril de 2020
Fonte: Infonet Por Rodolfo Siqueira Pinto A pandemia do coronavírus trouxe para o Brasil, além de diversos embates no campo […]
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Comissão Diretora aprova declaração de perda de mandato da senadora Juíza Selma

qui, 16 de abril de 2020
Fonte: Senado A Comissão Diretora do Senado determinou a declaração de perda de mandato da senadora Juíza Selma (Podemos-MT), já […]
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TSE nega pedido de adiamento das eleições 2020: extrapola limites de atuação da Justiça Eleitoral

qui, 16 de abril de 2020
Fonte: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um pedido do senador Major Olíimpio (PSL-SP) para adiar as eleições municipais deste […]
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