condenação

MP só pode ajuizar ação para perda de cargo de promotor depois de condenação

qui, 26 de outubro de 2017
A condenação penal transitada em julgado é “condição sine qua non” para o ajuizamento de ação civil para decretação de […]
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Candidata a vereadora é condenada a pagar multa por propaganda eleitoral antecipada

ter, 14 de junho de 2016
A juíza auxiliar da Propaganda Eleitoral, Maria Auri Alexandre de Ribeiro, condenou Isabella de Roldão ao pagamento de multa de […]
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Condenada por compra de votos terá que indenizar União por gastos com nova eleição

ter, 19 de abril de 2016
A Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Bujaru (PA) Maria Antônia da Silva Costa a indenizar os cofres públicos pela […]
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PRE/PE obtém condenação de pré-candidata por uso de outdoor

dom, 17 de abril de 2016
O posicionamento da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) prevaleceu no julgamento do primeiro processo sobre propaganda antecipada em Pernambuco […]
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Justiça eleitoral condena grupo por quebrar urnas eletrônicas na Bahia

sex, 18 de março de 2016
A Justiça Eleitoral na Bahia publicou, nesta quarta-feira (16), sentença que condenou 14 pessoas acusadas de depredar e quebrar urnas […]
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Decisão do TRE/AL torna coronel Goulart inelegível por 8 anos

sex, 18 de março de 2016
Adroaldo Freitas Goulart Filho, o coronel Goulart (PEN), candidato ao governo de Alagoas nas eleições de 2014, está inelegível por […]
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Prefeito é condenado pelo STJ por contratar professores sem licitação,

qua, 16 de março de 2016
Foi mantida a condenação por improbidade administrativa do prefeito e do secretário de Educação da cidade de Ibatiba/ES pela 1ª […]
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Empresa do grupo Odebrecht é multada por doações eleitorais acima do limite

qua, 16 de março de 2016
Quando uma pessoa jurídica faz doação eleitoral, apenas seu faturamento é considerado no cálculo do limite de financiamento permitido pela […]
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TRE/DF condena Liliane Roriz por compra de votos

qui, 10 de março de 2016
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) condenou nesta noite (09) a deputada Liliane Roriz (PTB), por 4 a 2, por crime […]
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