condenado

improbidade administrativa exige dolo e prova de prejuízo ao erário

ter, 10 de março de 2015
Nem toda ilegalidade pode ser considerada, automaticamente, um ato de improbidade administrativa. Conforme previsto na Lei 8.429/1992, é necessário que […]
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Vereador de Joinville é condenado por realizar compra de votos

sáb, 28 de fevereiro de 2015
A juíza da 19ª Zona Eleitoral (Joinville), Viviane Isabel Daniel Speck de Souza, condenou o vereador Maycon César Rocher da […]
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TRE/SC condena pré-candidato por compra de votos

ter, 03 de fevereiro de 2015
O juiz da 7ª Zona Eleitoral (Campos Novos), Ruy Fernando Falk, julgou procedente a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral […]
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TRE/MG condena deputado por crime de difamação

seg, 02 de fevereiro de 2015
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas, na sessão desta sexta-feira (30), condenou, por unanimidade, o deputado estadual Júlio César Gomes […]
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Prefeito de Presidente Bernardes/SP é condenado por compra de voto

sex, 31 de outubro de 2014
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou hoje (29) o prefeito do município de Presidente Bernardes, Julio Omar Rodrigues […]
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STJ nega recurso e mantém Arruda condenado por improbidade

qui, 11 de setembro de 2014
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (9), por 3 votos a 1, a condenação por improbidade administrativa […]
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TRE nega provimento a recurso que visava cassar diploma do prefeito de Sorriso/MT

qua, 19 de junho de 2013
Em sessão plenária desta terça-feira (18), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso negou provimento ao recurso interposto […]
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