Constituição Federal

Para presidente do TSE, Congresso fez prevalecer a Constituição quanto à bancada de deputados

sex, 29 de novembro de 2013
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, disse, nesta quinta-feira (28), que o Congresso Nacional fez prevalecer […]
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Norma que institui voto impresso a partir de 2014 é inconstitucional, decide STF

sex, 08 de novembro de 2013
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei 12.034/2009, que cria o voto […]
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PEC 31/13 modifica composição dos TREs

sex, 06 de setembro de 2013
Tramita no Senado a PEC 31/13, de autoria do senador Pedro Taques, que prevê alterações na forma de escolha dos […]
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