Consultoria Parlamentar

Não recolhimento de ICMS só é crime quando há dolo e contumácia, diz STJ

ter, 03 de novembro de 2020
Fonte: Conjur Deixar de recolher tributo ou contribuição social só configura crime contra a ordem tributária quando comprovado o dolo […]
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Informativo destaca competência para recuperação judicial e fornecimento de dados de usuários de internet

ter, 03 de novembro de 2020
Fonte: STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 680 do Informativo de Jurisprudência. A equipe […]
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TJ-RJ é o primeiro tribunal brasileiro a implantar Juízo 100% Digital

ter, 03 de novembro de 2020
Fonte: Conjur O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é a primeira corte brasileira a implantar o Juízo 100% […]
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Documentário mostra a evolução da participação feminina na política

qui, 22 de outubro de 2020
Nas próximas eleições, cerca de 148 milhões de brasileiros irão às urnas. As mulheres correspondem a 52,5% do eleitorado. Quando […]
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Congresso Eleitoralista Brasileiro da Faculdade de Direito do Recife

qui, 22 de outubro de 2020
Fonte: A Faculdade de Direito do Recife realizará, nos dias 26, 27 e 28 de outubro, das 9h às 20:30, o Congresso Eleitoralista […]
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TRE-ES promove o I Fórum Internacional de Inteligência Artificial e Eleições

qui, 22 de outubro de 2020
Fonte: TSE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), em sintonia com as mudanças promovidas pela utilização das novas […]
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União não indeniza político que perde o cargo por condenação da Justiça Eleitoral

qui, 22 de outubro de 2020
Fonte: Conjur A teoria de responsabilidade objetiva do estado, em regra, não é cabível para atos jurisdicionais, salvo em casos […]
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Por Jomar Martins: Discriminação religiosa justifica troca de partido sem perda de mandato

qui, 22 de outubro de 2020
Fonte: Conjur O parlamentar não perde o mandato se troca de partido por motivo de discriminação religiosa, decidiu o Tribunal Regional […]
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TRE-RN acata recurso do prefeito de Assu em processo de conduta vedada a agente público

qui, 22 de outubro de 2020
Fonte: TSE Na sessão de julgamentos desta quarta-feira (14), a corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte […]
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