Consultoria Parlamentar

Governo altera regras para classificação de sigilo de informações

qui, 24 de janeiro de 2019
Foi publicado no DOU desta quinta-feira, 24, o decreto 9.690/19. A norma altera o decreto 7.724/12, que regulamentou a lei de acesso […]
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Honorários de sucumbência só podem ser cobrados em ação ajuizada após reforma trabalhista

qui, 24 de janeiro de 2019
A lei 13.467/17 tem aplicação imediata no que se refere às regras de natureza processual. Porém, em relação ao princípio […]
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Aviso prévio indenizado não compõe base de cálculo das contribuições previdenciárias

qui, 24 de janeiro de 2019
A 1ª turma do TST afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado recebido por um trabalhador. […]
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Terceiro interessado também pode propor ação de levantamento de curatela

qui, 24 de janeiro de 2019
Terceiro interessado também pode ajuizar ação de levantamento de curatela. Decisão é da 3ª turma do STJ, que entendeu que […]
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Presidência remete ao relator ação que questiona extinção do Ministério do Trabalho

qua, 23 de janeiro de 2019
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência da Corte, não verificou urgência que […]
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Decano decidirá sobre pedido de liminar contra decreto da posse de armas

qua, 23 de janeiro de 2019
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência da Corte, encaminhou ao relator da […]
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Decreto de SC que instituiu regime de substituição tributária para provedores de internet é questionado no STF

qua, 23 de janeiro de 2019
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6060, no Supremo […]
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Campanhas e redes sociais auxiliam TSE a dar publicidade às suas ações

qua, 23 de janeiro de 2019
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conta com importantes instrumentos que o auxiliam a cumprir a obrigação de dar publicidade de […]
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Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) ganha nova funcionalidade

qua, 23 de janeiro de 2019
A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (STI/TSE) disponibilizará, a partir do próximo dia 25 de janeiro, […]
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