Consultoria Parlamentar

STJ valida bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida

sáb, 15 de dezembro de 2018
O devedor que não indica meios para quitar sua dívida pode ter seu passaporte bloqueado por determinação da Justiça, como […]
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CNJ arquiva processos de juízes que se manifestaram nas redes sociais

sáb, 15 de dezembro de 2018
Por Gabriela Coelho Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça determinou, nesta terça-feira (11/12), o arquivamento de pedidos de providências contra […]
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STJ decide que contestação pode impedir estabilização da tutela antecipada

sáb, 15 de dezembro de 2018
Por Mariana Oliveira O juiz Tiago Henrique Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, concedeu […]
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STJ decide que contestação pode impedir estabilização da tutela antecipada

sex, 14 de dezembro de 2018
Por Gabriela Coelho Formas de impugnação, como a contestação, podem ser usadas para impedir a estabilização da tutela antecipada. Assim entendeu, […]
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Dono da Dolly deve voltar ao comando da empresa, determina juiz de SP

sex, 14 de dezembro de 2018
Por entender que comprometeria os negócios da Dolly afastar o dono da empresa, Laerte Codonho, o juiz Marcelo Sacramone, da 2ª […]
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Volume financeiro de fusões e aquisições cai 11% no Brasil em novembro

sex, 14 de dezembro de 2018
O mercado brasileiro fechou o mês de novembro com 55 operações de fusão e aquisição, uma queda de 39,5% em […]
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Juiz condena franqueadora a restituir investimento por omissão de informações

sex, 14 de dezembro de 2018
A anulação ou rescisão do contrato de franquia, com fundamento na  Lei 8.955/94, exige a demonstração do nexo entre a […]
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Juiz isenta de ICMS transferência de gado entre fazendas do mesmo dono

sex, 14 de dezembro de 2018
Por Mariana Oliveira A saída de mercadoria de um local para outro sem mudança de titularidade não gera cobrança de ICMS. Com […]
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Promotor de Justiça condenado por litigância de má-fé

sex, 14 de dezembro de 2018
Em decisão pouco comum , a Seção Única do Tribunal de Justiça do Amapá condenou, na semana passada, o promotor […]
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