Consultoria Parlamentar

Liminar suspende bloqueio de valores do Município de Juiz de Fora (MG) para pagamento de precatórios

qua, 14 de novembro de 2018
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar na Reclamação (RCL) 32332 para suspender ato do […]
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Corte Especial afasta contagem de prazo iniciada da intimação de advogada não habilitada que fez carga rápida dos autos

qua, 14 de novembro de 2018
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a intempestividade de apelação […]
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Divulgação Jornalística De Remuneração De Agente Público – Ausência De Individualização – Direitos À Informação E À Liberdade De Imprensa

qua, 14 de novembro de 2018
Matéria jornalística que se limita a divulgar dados verídicos da remuneração percebida por servidor público, sem apontar indivíduos, caracteriza exercício regular […]
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Escolta Hospitalar De Preso Por Agente De Polícia – Desvio De Função – Ilegalidade

qua, 14 de novembro de 2018
A escolta hospitalar de preso é atividade típica de agente penitenciário e não pode ser realizada por policial civil ainda […]
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Desconsideração Da Personalidade Jurídica De Grupo Econômico – Confusão Patrimonial – Responsabilização Solidária Das Empresas Integrantes

qua, 14 de novembro de 2018
Autoriza-se a desconsideração da personalidade jurídica em caso de confusão patrimonial de condomínio constituído por doação e por empresas associadas. Em […]
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Gigantes da internet devem dizer ao TSE se Bolsonaro impulsionou conteúdo

qua, 14 de novembro de 2018
Por Ana Pompeu O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou na quinta-feira (8/11) que as principais redes sociais […]
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TSE recebeu 44 mil denúncias e eleitores no primeiro turno das eleições

qua, 14 de novembro de 2018
Por Gabriela Coelho Até o dia 28 de outubro, data do segundo turno das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral recebeu 44,5 […]
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Fim de coligações em chapas proporcionais fortalece partidos, mas não acaba com puxadores de votos

qua, 14 de novembro de 2018
Presentes desde os anos 1950 — mas proibidas durante o período da ditadura militar, sendo retomadas com a redemocratização — […]
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Justiça Eleitoral vai apurar 25 mil indícios de irregularidade em campanhas

qua, 14 de novembro de 2018
Técnicos do Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, que reúne diversos órgãos de fiscalização, identificaram até o fim de outubro […]
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